Responsabilidade das instituições financeiras no licenciamento ambiental
Nas últimas semanas, a Presidência da República sancionou, com vetos parciais, a Lei nº 15.190/2025, que institui parâmetros e regulamentos gerais para o procedimento de licenciamento ambiental. Dentre os vetos presidenciais está o artigo que dispunha sobre a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito. Na redação original, previa-se que, caso a instituição demandasse […]
