Os impactos da reforma tributária nas holdings: guia prático para reorganização patrimonial e fiscal
Holdings: conceito, tipos e papel no planejamento patrimonial e sucessório Holding é a pessoa jurídica constituída com o propósito principal de concentrar a titularidade de participações societárias ou bens de pessoas físicas ou jurídicas, servindo como instrumento de organização, administração e proteção patrimonial. No contexto empresarial e familiar brasileiro, a holding tornou-se uma ferramenta amplamente […]
O uso da tecnologia blockchain na rastreabilidade do algodão brasileiro
O artigo analisa o uso da blockchain na rastreabilidade do algodão no Brasil, destacando sua segurança, transparência e valor jurídico, com foco nas iniciativas SAI e SouABR da ABRAPA. O algodão é a fibra têxtil mais comercializada no mundo, sendo o Brasil o terceiro maior produtor global, exportando essa matéria-prima para mais de 150 países. […]
Seu curso online está protegido? Descubra o risco invisível da falta de termos de uso e de uma política de privacidade
No universo dinâmico do mercado digital, os cursos online se consolidaram como uma das principais formas de empreender e gerar renda. Infoprodutores investem tempo, criatividade e recursos na criação de conteúdos que impactam milhares de pessoas. No entanto, um ponto essencial muitas vezes passa despercebido: a proteção jurídica do curso e da própria empresa por […]
Registro de slogan no Brasil: novas perspectivas e a importância da proteção
A crescente valorização de ativos intangíveis no contexto empresarial, especialmente nas estratégias de marketing e branding, exige atenção redobrada à proteção jurídica desses bens. Entre os diversos elementos simbólicos de uma marca, destaca-se o slogan — uma frase breve, porém expressiva, com alto potencial de identificação comercial. Em resposta a essa realidade, o Instituto Nacional […]
Lei geral de licenciamento ambiental: aspectos iniciais e reflexões preliminares
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97. Em termos gerais, a […]
Efeito backlash na legislação ambiental: lei geral de licenciamento ambiental e o retrocesso na proteção ao meio ambiente
Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica? No primeiro artigo desta série, traçamos um panorama acerca das mudanças a serem instituídas na legislação ambiental pelo Projeto de Lei nº 2159, que inaugura o marco legal do licenciamento ambiental e foi aprovado, […]
Imunidade tributária no mercado digital: um direito inerente aos infoprodutos ou uma distorção constitucional?
No contexto da economia digital, popularizou-se o termo infoproduto para designar qualquer bem de natureza digital que tenha como finalidade a transmissão de conhecimento, informação ou conteúdo educativo. E-books, audiobooks, videoaulas, apostilas digitais, podcasts, mentorias e cursos online são exemplos típicos de infoprodutos. Esses produtos, embora não possuam materialidade física, carregam valor econômico e são […]
CNPJ na hora certa: quando formalizar sua empresa no mercado digital faz toda a diferença
Você é produtor de conteúdo e começou sua trajetória online com um curso simples, subiu uma página no Instagram, gravou aulas pelo celular e criou uma conta na Hotmart. Em pouco tempo, começou a vender. Primeiro para amigos, depois para desconhecidos. De repente, o que era um “extra” virou uma fonte real de faturamento. Você […]
